Ao se discutir a composição das receitas do Saúde Caixa, é preciso resgatar um dado fundamental: em 2007, foi incluído no estatuto da Caixa o teto de 6,5% da folha de pagamento como limite para a cobertura das despesas com o plano. À época, esse percentual já se mostrava insuficiente. De lá para cá, a situação apenas se agravou.
O primeiro fator foi o encolhimento da base de cálculo. Em 2006, um ano antes da imposição do teto, a Caixa contava com mais de 100 mil empregados. Em 2024, esse número caiu para 83 mil – uma redução de 17% e, consequentemente, menor arrecadação para o custeio do plano.
O segundo é o aumento expressivo dos custos com serviços médicos e hospitalares. Somente em 2023 e 2024, o índice que mede a inflação médica (VCMH) foi de 14,9% e 14,1%, respectivamente. São números que colocam pressão real sobre o equilíbrio do plano e sobre o bolso dos participantes, que continuam arcando com os efeitos dos constantes aumentos de preços.
A Caixa, no entanto, ao promover a mais recente revisão do seu estatuto, manteve o teto. Ao fazer isso, reiterou uma lógica que transfere para os empregados, aposentados e pensionistas todo o ônus da elevação de custos, ao mesmo tempo em que limita sua própria responsabilidade. Um contrassenso diante do histórico de construção coletiva da empresa.
O próprio relatório do Saúde Caixa mostra a dimensão da distorção: enquanto que, em setembro do ano passado, o plano registrava previsão de déficit para 2024 superior a R$ 300 milhões, esse número caiu para R$ 13,2 milhões ao fim do ano, segundo o relatório. A disparidade entre os números, num intervalo tão curto, precisa ser explicada. Mas, ainda que se considerasse o cenário mais crítico, o déficit de R$ 300 milhões representa apenas cerca de 2% do lucro líquido recorrente da patrocinadora, que ultrapassou os R$ 14 bilhões no referido ano.
O que se espera da Caixa, nesse contexto, é coerência com a postura que adotou em outras frentes. A empresa que se mostrou comprometida com a redução do equacionamento não teve o mesmo empenho para rever sua participação no custeio do Saúde Caixa.
Ao mesmo tempo, a Caixa propõe, com entusiasmo, a criação da Fundação Caixa – iniciativa que destinará parte de seus lucros e das subsidiárias para ampliar sua atuação social. Se há espaço para ampliar ações sociais fora da empresa, é preciso garantir, antes, a dignidade daqueles que construíram sua história. Afinal, os aposentados de hoje são os empregados de ontem, e os ativos de hoje serão os aposentados de amanhã.
AEA-DF
